Advocacia Marcio A. Oliveira

Escritório de Santo André/SP

Advogado especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Atuação por 10 anos em consultoria de renome em direito administrativo, especialmente direito municipal, servidores, urbanismo. Hoje possui escritório próprio onde atual fortemente em processos administrativos, também atua em direito imobiliário, contratos em geral e direito de família.

Advogado

Artigos

• Loteamentos - áreas institucionais
• Loteamento - restrições convencionais.
• Os conselheiros tutelares a luz da lei 12.696/12
• Loteamentos fechados - polêmica.

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