Reduz cada vez mais o quadro de servidores federais por aposentadorias.

“Triste não é mudar de ideia, mas não ter ideias para mudar”. (Aparício Brinkerhoff Torelly, Barão de Itararé).

Desde 1990 foi imenso o retrocesso em relação a direitos e vantagens do serviço público federal, com a supressão de conquistas trabalhistas dirigida somente à classe dos servidores do Executivo da União. Congelamento salarial é regra recorrente utilizada pelo Chefe do Executivo.

A recente criação de Fundações de Previdência Complementar para o serviço público tornou vantajoso ao Governo a contratação de servidores. Reduziu-se substancialmente o custo previdenciário, cujo percentual patronal caiu de 22% para 8,5%. Também não há FGTS para servidor público estatutário.

A facultatividade da previdência complementar reduz gastos, pois o Estado só contribuirá se houver opção. Questão delicada é a administração dos novos recursos. Será política ou técnica?

O servidor novo egresso após 2003 tende a ver como “privilegiado” o aposentado com direito à regra da paridade, desde que cumpridos rígidos requisitos.

Por trás do “privilégio” há incertezas. O benefício, calculado pela média é menor, mas é corrigido pelo INPC anualmente, enquanto os proventos que estão sujeitos à regra da paridade correm o risco de ficar “congelados” durante anos.

Exemplo do que acontece no Poder Executivo está no Banco Central, instituição singular e exemplar, porém sensível aos humores bons ou maus da política e da economia. O mau humor, dura lex sed lex, reflete-se, de plano, sobre o corpo funcional. A centralização de decisões e o postiço realismo da cúpula dirigente não ajudam.

O “banco dos bancos” possuía 7.000 servidores em 1990 e a regional carioca era dotada de 1.800. Em 2012, há cerca de 4.000 servidores distribuídos no país. O Rio de Janeiro reúne 500 com viés de baixa.

Nos final dos anos 70, novos concursados viam colegas mais antigos no topo da carreira, reconhecidos e com razoável patrimônio após 30 anos de serviço. Pertencer ao corpo funcional da autarquia especial era motivo de orgulho e revelava status. Vivia-se a ilusão do futuro promissor.

O tempo passou. A economia mudou e a sociedade brasileira se viu refém do pagamento da imensa fatura internacional. Sucederam crises. Os anos 90 impuseram ao país a visão neoliberal. Havia total liberdade do capital e dos mercados. A tributação agigantava-se sobre o trabalho, ao tempo em que o empresariado era desonerado e recebia estímulos e incentivos fiscais do Governo.

No setor público federal, uma a uma, as vantagens trabalhistas eram eliminadas. Licença-prêmio por quinquênio, plano de saúde amplo e gratuito, aposentadoria integral após 30 anos de serviço, abonos assiduidade, férias de 35 dias após laborar 20 anos, tudo isso foi extinto na era FHC.

O período 1990-2003 foi o marco do retrocesso. Repetidas campanhas difamatórias eram postas na mídia com o escopo de denegrir a imagem do servidor público e torná-lo vilão, culpado e responsável, diante da sociedade, pela crise.

O subterfúgio foi utilizado com sucesso para facilitar a supressão de conquistas e direitos trabalhistas, em especial no âmbito federal, haja vista que a mídia poupara do “bombardeio” os trabalhadores do Legislativo, do Judiciário e dos Executivos estaduais e municipais.

Pesada e ensandecida artilharia de “maldades”, especialmente no Governo FHC, foi descarregada sob os ombros do servidor federal. O pessoal vinculado ao Poder Executivo da União perdeu o direito à licença-prêmio. Só os inativos e pensionistas federais, atualmente, contribuem obrigatoriamente para a Previdência. Salários foram congelados por mais de 8 anos e o atual Governo já o faz há 3.

A guerra contra o “inimigo” federal iniciara no Governo Collor por meio de sofismas e frases de efeito, indo até a aprovação da EC nº 41/2003, no Governo Lula, que recrudesceria as condições e requisitos para a aposentadoria integral no serviço público.

Diante do desprestígio e do desestímulo, cursinhos preparatórios, faculdades particulares e públicas passaram a contar com um boom de alunos em busca de áreas melhores. A frequência maciça era de servidores federais, insatisfeitos com a situação, dispostos a deixar o Executivo Federal.

Após o STF decidir pela inconstitucionalidade do art. 251 da CRFB/88, em seus efeitos ex tunc, os funcionários do banco central migraram para o regime estatutário. Perderam status, importância política, direitos e autonomia para negociar a remuneração. Houve aposentadoria em massa.

A diretoria colegiada deliberou repor as perdas funcionais. Para obter sucesso, decidiu tornar atraente a remuneração de ingresso, mas reduziu a distância entre salário inicial e final, congelando o teto, incentivando às avessas o pessoal experiente. A diferença entre início e fim de carreira reduziu-se e está em torno de 40%.

Ativos aposentam-se hoje com tempo de contribuição à Previdência Oficial por volta de 40 anos. Quem assumiu cargo após 2003 só sairá aos 60 anos de idade, após contribuir pelo prazo de 35 a 44 anos, dependendo da idade que iniciou a vida laboral.

Nesse epitáfio, servidores que podem se aposentar o fazem; contudo, sem a mesma saúde, relevância e patrimônio que viam nos funcionários que deixavam a Casa ao ingressarem.

Os inativos hoje reúnem escassos bens e contam com precário e caro plano de saúde, em tempos de saúde pública inexistente e saúde privada que deixa a desejar.

Os serviços públicos padecem da crônica má gestão de recursos financeiros e de pessoas. É o elo fraco dos poderes, v.g., educação pública, saúde pública e privada, má administração de recursos públicos e a corrupção, que contribuem negativamente.

Iniciativas capazes de enfrentar a qualidade gerencial; melhorar e aperfeiçoar a utilização dos recursos; incentivar, treinar e capacitar os profissionais para trabalhar, dar o melhor de si e fazer o que sabem e gostam; tornar o ambiente de trabalho propício, sem fofocas, intrigas e “terrorismos”; e de preparar líderes para lidar com pessoas, tudo isso seria construtivo e traria estímulo!