⚖ Direito de Família e FGTS (Pensão Alimentícia)
06/03/2017. Enviado por Dra. Renata Esteves
É CABÍVEL A RETENÇÃO DO FGTS PARA O ALIMENTANTE NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE DA GARANTIA PARA A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
É CABÍVEL A RETENÇÃO DO FGTS PARA O ALIMENTANTE NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE DA GARANTIA PARA A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
SE O ALIMENTANTE NÃO PAGAR OS ALIMENTOS, O ALIMENTADO PODE EXECUTAR OS ALIMENTOS PEDINDO O FUNDO DE GARANTIA DO TRABALHADOR, OU SEJA FGTS.
CASO O ALIMENTANTE NÃO PAGUE, O ALIMENTADO OU O SEU RESPONSÁVEL PODEM ATÉ PEDIR SUA PRISÃO, PELO DESCUMPRIMENTO POR NÃO EFETUAR OS PAGAMENTOS.
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