Quero me casar com 14 anos

Apenas com 16 anos.

Resposta enviada em 03/09/2015

Não, você não quer se casar. E mesmo que quisesse, não pode. Sabe por quê? Por que você, perante a Lei Civil Brasileira, é absolutamente incapaz de exercer por si próprio, os atos da vida civil, como casar, por exemplo. Namore, curta sua juventude, seja motivo de orgulho para seus pais, viva a sua vida de forma responsável e um dia, quando você se der conta, terá idade suficiente para tomar esta decisão.

Resposta enviada em 02/09/2015

O Código Civil atual estabelece a idade mínima de 16 anos para o casamento válido, sendo necessário o consentimento dos pais ou de um deles na falta do outro, ato este que pode ser suprido pelo juiz: Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. Parágrafo único. Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo. No entanto, como a lei não impede o estabelecimento de união estável entre os que já tenham completado 14 anos, na prática, a partir desta idade, mesmo que os pais não queiram e, mesmo que o juiz não autorize, penso que já seja possível o surgimento de famílias antes mesmo da idade núbil!

Resposta enviada em 31/08/2015

Sim, mas dependerá da autorização de seus pais ou responsáveis e, caso estes neguem, somente a justiça poderá suprimir essa autorização.

Resposta enviada em 31/08/2015

Sim, desde que seu pais permitam. Att. Dra. Vanessa Simões

Resposta enviada em 30/08/2015