Aux. reclusão

Depois que um preso consegue a liberdade, no caso no final de 2014, ele pode pedir o auxílio reclusão do tempo que ficou preso? Desde já agradeço a atenção.

Pergunta feita por um usuário de Santo André / SP em 16/05/2016

Tags: Auxílio Reclusão Direito previdenciário Direito processual penal

Respostas 1 Resposta

não, o auxílio reclusão não é retroativo, o auxilio reclusão deve ser pedido imediatamente após a prisão, se esperar ela sair em qualquer regime que seja, perde o direito.

Resposta enviada em 17/05/2016

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