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Devolução, troca ou estorno

Consumidor tem direito a repetição de indébito, ao valor igual ao dobro do que pagou indevidamente

Por Dra. Joyce Queiróz Cordeiro

Tratamos nesse artigo o direito do consumidor de receber em dobro o que pagou indevidamente

Despesas de Envio à Assistência Técnica

Por Dr. Leonardo Mendonça

Quem deve arcar com os custos de envio do produto para a assistência técnica?

Ação busca ressarcir taxa indevida em financiamento

Por Dra. Nazira Gharib Finati

Ações revisionais de contratos de financiamento restituem até 30% do valor pago indevidamente ao consumidor

As 7 Principais Causas de Devolução de Produtos no Brasil

Por Equipe MeuAdvogado

Confira no artigo do advogado Rodrigo Molon, 07 principais causas de devolução de produtos e no Brasil e quais exigências que o consumidor pode fazer em relação aos produtos que compra

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