Desapropriação

Discute-se a possibilidade de indenização em caso de desapropriação de imóvel com exercício de atividade empresária, além de se discutir a possibilidade de indenização de elementos corpóreos e incorpóreos da empresa e a situação dos locatários.

Artigo discorre sobre a possibilidade de imissão na posse por parte do Poder Público em caso de desapropriação e quais as providências que poderão ser tomados por parte do particular desapropriado.