Por Dr. Antonio Carlos Paz em Financeiro
Muitas mercadorias adquiridas por lojistas de pequeno porte não possuem nota fiscal e quando ocorre fiscalização, o fiscal pode autuar o fornecedor.
Bom dia, comprei um apartamento na planta, no entanto, a caixa econômica está me cobrando a taxa de evolução de obra. O que devo fazer?
Por Dr. Philipe Monteiro Cardoso
Conheça as novas normas trazidas pelo Decreto Federal Nº 7.962/13 que regulamentam o Código de Defesa do Consumidor para o comércio eletrônico.