leia
Comércio Exterior
A INSPEÇÃO DE PRODUTOS, A CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E O DIREITO INTERNACIONAL
Este artigo objetiva fornecer uma visão geral dos procedimentos de certificação de produtos e a relação com o compliance pelo advogado especialização em direito internacional
O afastamento do ICMS da base de cálculo da PIS e COFINS na importação
Economize tributos com assessoria tributária e planejamento empresarial.
Inconstitucionalidade dos Valores da Taxa do Siscomex
A Taxa do Siscomex, muito conhecida pelos operadores de comércio exterior, é um tributo incidente nas importações devido à utilização do software Siscomex desenvolvido pela Administração Pública brasileira para registro dos documentos da importação.
Controle do poder administrativo fiscal no direito aduaneiro
Por Dra. Liana Maria Taborda Lima
O trabalho aborda o exercício do poder de polícia fiscal por parte do Estado e o limite que separa a discricionariedade administrativa da arbitrariedade junto as empresas que atuam no comércio exterior.
Fale com advogados agora
