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Código de Processo Civil

O Direito aos cidadãos: mudanças no Processo Civil que prometem trazer a Justiça aos cidadãos

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Por Dr. Tadeu José de Sá Nascimento Júnior em Direito Administrativo

As mudanças promovidas pelo Novo Código de Processo Civil em relação às decisões interlocutórias e sentenças.

O que quer dizer o artigo 794, do Código de Processo Civil?

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Por Equipe MeuAdvogado em Direito Civil

O artigo, que traz muitas dúvidas ao MeuAdvogado, é citado na conclusão de ações de execução

A Defensoria Pública como expressão e instrumento da democracia no novo CPC

Por Sr. Thomas Ubirajara Caldas de Arruda

Apontamentos acercadas novidades trazidas pelo novo CPC no que se refere à atuação institucional da Defensoria Pública.

Cooperação jurídica internancional no novo Código de Processo Civil

Por Dr. Luiz Fernando Pereira

O presente artigo irá tratar sobre cooperação jurídica internacional sob a ótica do Novo Código de Processo Civil.

Fórum
Dúvidas quanto a recurso

Boa tarde. Tenho um processo civil de indenização o qual se encontra no STJ num recurso movido pela ré. A decisão saiu hoje e foi a meu favor. Gostaria de saber se ainda cabe recurso para a outra parte?

Erros em documentos – Cidadania Portuguesa

Por Dr. Maurício Nogueira Gonçalves

Informações e orientações equivocadas podem gerar custos e investimentos desnecessários. Retificação judicial de certidões antigas podem ser evitadas, com grande redução de tempo e custos nos processos devidos.

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