Por Dr. Jeverson de Almeida Kuroki
Conheça a história do advogado com visão monocular que obteve importante benefício de transporte gratuito e entenda os principais direitos dos portadores de deficiência
O presente estudo visa trazer à baila, as alterações na Lei 8.742/93 (LOAS) introduzidas pela Lei 12.435/2011, para uma melhor compreensão dos requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial devido aos idosos e deficientes