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Benefícios para deficiente

Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência

Por Dr. Jeverson de Almeida Kuroki

Conheça a história do advogado com visão monocular que obteve importante benefício de transporte gratuito e entenda os principais direitos dos portadores de deficiência

Recentes alterações no Benefício assistencial devido aos idosos e deficientes

Por Dr. Juscivaldo Amorim

O presente estudo visa trazer à baila, as alterações na Lei 8.742/93 (LOAS) introduzidas pela Lei 12.435/2011, para uma melhor compreensão dos requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial devido aos idosos e deficientes

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