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Auxílio Acidente
Análise e crítica às PEC's 304/2013 e 368/2013
Por Dra. Josa Paula Alves Furtado
Trata-se de análise e crítica às PEC's 304/2013 e 368/2013, que criam um benefício assistencial às vítimas de crimes que ficarem incapacitadas para o trabalho, ou pensão, em caso de morte, em detrimento do auxílio-reclusão.
Auxílio Acidente: um pecúlio previdenciário como instrumento de reparação de danos
Por Dr. Wilson Lopes
O auxílio-acidente é uma prestação previdenciária de suma importância para o segurado, uma vez que consolidadas as lesões decorrentes de acidentes, e deste resultarem redução de sua capacidade para o trabalho, terá direito a uma indenização mensal
Auxílio-acidente
Entre as normas que versam os acidentes do trabalho se encontra o auxílio-acidente, que está relacionado à incapacidade parcial e permanente vinculadas às condições laborativas.
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