Taxas
Taxa Selic em mora tributária
Por Dr. Pedro Henrique Barbosa Casals
É importante a presença do Poder Judiciário para aplicar os princípios Constitucionais e afastar qualquer fator político que falte com o compromisso legal e social. Que a taxa Selic aplicada em mora tributária foge a natureza dos tributos.
O pedágio nas concessões de rodovias brasileiras: taxa ou tarifa?
Por Dr. Otto Alves
Segundo a doutrina, o pedágio tanto pode ser tributo (taxa de serviço), como pode ser preço público. Neste trabalho, analisaremos o pedágio e suas diversas naturezas jurídicas, uma vez que tem inegáveis repercussões no exercício da cidadania.
Quem paga a corretagem, comprador ou vendedor?
O artigo busca esclarecer que o encargo da corretagem é devido pelo vendedor do empreendimento, quando o consumidor se dirige a um STAND DE VENDA instalado no local da obra e lá é atendido por um corretor.
Dúvidas e direitos de quem comprou imóvel na planta
O artigo vem esclarecer as dúvidas mais freqüentes e quais são os direitos dos mutuários que adquiriram imóvel recentemente .
Ação busca ressarcir taxa indevida em financiamento
Ações revisionais de contratos de financiamento restituem até 30% do valor pago indevidamente ao consumidor
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