Por Dr. Leandro Amaral Provenzano em Consumidor
Esse tema já foi objeto de várias ações judiciais, em especial contra sites de viagens, casos em que os juízes, em sua maioria, determinam que essas empresas cumpram com o anúncio.
Por Equipe MeuAdvogado em Consumidor
Pela Lei nº 12.291 é obrigatório que em todos os estabelecimentos comerciais tenha uma cópia visível do Código de Defesa do Consumidor. E, com base nisto, elaboramos um guia com exemplos de situações de quando podemos utilizá-lo
A HYUNDAI VENDE O VEÍCULO VELOSTER NO BRASIL COM A POTÊNCIA DE 140CV, MAS INUMEROS TESTES NO DINAMOMETRO APONTAM UM VALOR ABAIXO DAQUELE INDICADO. ACÃO JUDICIAL. CABIMENTO. AGUARDANDO JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTANCIA.
Quilometragem adulterada de veículo / veículo sinistrado - sentença