Por Dr. Philipe Monteiro Cardoso em Moradia
Existem hipóteses em que o condomínio poderá intervir no direito de propriedade e até impedir a permanência de algum animal, ainda que dentro do imóvel do proprietário, o que tem fundamentação no artigo 1277 do Código Civil.
Por Dra. Anne Lacerda de Brito em Moradia
Muitas pessoas reclamam de seus vizinhos decorrente da obra dos mesmos: goteira, desmoronamento, abertura de janelas/varandas a menos de meio metro do seu prédio etc.
Abri uma janela basculante do lado do meu vizinho é ele exigiu que eu fechasse. Era a única forma de ter claridade na minha cozinha achei que não teria problema já que a janela tem180m.
Meu vizinho construiu um muro dentro dos limites da propriedade dele, o lado que fica voltado para meu terreno deverá ser rebocado?
Por Dra. Maria Rosa de Oliveira Neta
O aconchego do lar: Depois de um dia estafante de trabalho nada melhor do que poder usufruir o conforto e a tranquilidade da própria moradia. Todavia, para algumas pessoas isso não é tão simples assim.
O objetivo desse artigo é tratar de maneira sucinta os institutos que compõe os direitos de vizinhança, bem como do seu exercício e do direito de ação sobre tais direitos.
A finalidade desse artigo é apenas dar introdução ao instituto do Direito de Vizinhança previsto no Capítulo V do Código Civil.