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Lei Complementar 150 de 2015

Ampliação dos direitos aos trabalhadores domésticos

Ampliação dos direitos aos trabalhadores domésticos

Por Dr. Paulo Sérgio Pereira da Silva em Trabalho

No dia 1º de junho de 2015 a Presidente Dilma Rousseff sancionou e aprovou a Lei complementar nº 150/2015 que regulamenta e amplia os novos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil. 120 dias da sanção iniciará a sua vigência.

Trabalho Doméstico no Brasil: os Avanços Trazidos pela Lei Complementar 150/15

Por Dra. Dayane Rose Silva

Este artigo foi elaborado visando discorrer sobre o histórico do trabalho doméstico e os novos direitos obtidos com a Lei Complementar 150/15.

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