Interdição
O que é interdição e para que serve?
Por Dra. Anne Lacerda de Brito em Família
Para ser declarada incapaz a pessoa deve ter dificuldade para compreender as consequências de suas ações e decisões, por algum transtorno mental, dependência química, doença neurológica etc, o que será devidamente atestado por perícia médica.
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Interdição
Bom dia minha pergunta é quando uma interdição absoluta transitada e julgada não foi registrada no cartorio civil. mais foi registrada no cartorio eleitoral: porque a pessoa está impedida de votar; quem deve registrar essa interdição no cartorio civil essa pessoa já é interditada a 8 anos mais ficamos sabendo desse fato só agora.como proceder? obrigado desde já.
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Retirada de aluno maior de idade da escola
Olá, Na escola em que trabalho temos à noite um aluno na modalidade EJA, interditado, com 35 anos, que tem se mostrado muito violento com os professores. Na sua ultima aula necessitou-se chamar apoio policial para compelir sua conduta. Gostaria de saber, se frente aos fatos, e devido ao aluno já ser maior de idade, a escola pode cancelar sua matrícula e convidá-lo a se retirar da escola. Obrigada pela atenção.
Da interdição e seus reflexos
Por Sr. Bruno Bittencourt Bittencourt
Linhas Gerais sobre o instituto da interdição, tutela e curatela voltada para o Direito Notarial e Registral
Interdição no Direito Civil
Por Ivo f. P. Martins advocacia
O Direito presume a capacidade de fato daquele que atinge 18 anos de idade. Neste cenário, a Interdição assume notável relevância no plano jurídico, podendo afastar tal presunção, protegendo aquele que, por si só, não pratica os atos da vida civil.
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