O que é desaposentação?

A desaposentação é um tema que tem sido muito comentado na mídia de uma maneira geral. Mas afinal, o que é a desaposentação?

Partindo de um caso concreto, teceremos o conceito de Desaposentação. NMLA começou a trabalhar em 1970 e se aposentou por tempo de contribuição em 2005, ou seja, com 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. Contudo, devido à difícil situação financeira em que se encontrava, continuou a trabalhar e, por consequência, a contribuir para a Previdência Social. Com 7 (sete) anos de contribuição além de sua aposentadoria, requereu a desaposentação, de modo a poder contar com 42 (quarenta e dois) anos de contribuição, aproveitando as novas contribuições e fazendo com que seu benefício tivesse seu valor majorado.

Por falta de previsão em lei, as autarquias previdenciárias não concedem o direito administrativamente, sendo necessário assim buscar a via judicial. Felizmente, os tribunais têm sido favoráveis aos aposentados, concedendo as medidas. Assim, NMLA recorreu à Justiça para requerer sua desaposentação e teve seu direito reconhecido. Sustentou o segurado que não há vedação legal à renúncia da aposentadoria mais antiga diante da possibilidade da obtenção de um benefício melhor.

O Juiz Federal Enio Laércio Chappuis, da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, que julgou a causa, sustentou em sua fundamentação ser "perfeitamente válida a renúncia à aposentadoria, visto que se trata de um direito patrimonial de caráter disponível, inexistindo qualquer lei que vede o ato praticado pelo titular do direito". Segundo o magistrado, a jurisprudência é amplamente favorável ao pedido de desaposentação.

Assim, concedeu a medida, determinando que o INSS reconhecesse o direito do segurado à renúncia do benefício primitivo em busca de um mais vantajoso.

Em poucas palavras, a desaposentação é o desfazimento de um benefício anteriormente concedido e a concessão de um novo, considerando todas as contribuições que o segurado verteu à Previdência ao longo de sua vida e lhe proporcionando benefícios de valores mais altos."