A Síndrome do Esgotamento Profissional (Burnout) como Benefício por Incapacidade Acidentário

De acordo com o Manual de Procedimentos por Benefícios por Incapacidade (volume II) da Previdência Social de dezembro de 2010, Burnout é um transtorno grave de tensão emocional crônica relacionada ao trabalho, levando o estresse ao esgotamento por exaustão. 

A doença não aparece repentinamente, instalando-se aos poucos, tornando o indivíduo “improdutivo, irresponsável, indiferente, desatencioso, frio emocionalmente, embotado e empobrecido em seus vínculos afetivos e laborais”.

Para a Perita Médica Previdenciária Betina Saldanha Corbal (http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cssf/audiencias-publicas/audiencia-publica-2015/audiencia-10-12-manha/apresentacao-betyna) o quadro clínico compreende:

• Sintomas inespecíficos como insônia, fadiga, inquietação caracterizando síndrome depressiva e/ou ansiosa;

• Perda do autocontrole emocional;

• Irritabilidade;

• Manifestação de agressividade;

• Perturbação do sono;

• Decepção e perda da disposição e interesse pelo trabalho.

A Portaria nº 1339 de 18 de novembro de 1999 do MS contempla Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, incluindo entre elas a Síndrome de Burnout (Z73.0). Já em 2007 com o Decreto 6.042 incluiu no Anexo II do Regulamento da Previdência Social na lista B a Síndrome de Burnout na lista de Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados ao Trabalho.

Dessa forma, tem-se que a Síndrome do Esgotamento Profissional pode causar incapacidade para o trabalho de teor acidentário. Nesses casos, deverá ser aberto Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Havendo incapacidade temporária para o trabalho, podendo receber auxílio doença pelo período a que estiver incapacitado, e com o restabelecimento poderá ter direito ao auxílio acidente.

De acordo com o artigo 20 da lei 8.213/91, consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

“I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.”

Ao retornar ao trabalho, o trabalhador terá direito à estabilidade provisória, com estabilidade por 12 meses no emprego de acordo com o artigo 118 da Lei 8.213/91.

Em alguns casos, comprovando ser a doença causada pelo meio ambiente do trabalho, é possível também indenização pelos danos materiais ou morais sofridos.

Ainda tem casos em que o segurado possui direito à aposentadoria por invalidez, se comprovada a incapacidade permanente para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação, em decorrência do Burnout.

Em todos os casos, é através da avaliação médica e posterior perícia médica que se pode concluir se há incapacidade laborativa e a sua extensão.