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Quanto custa uma ação de pensão alimentícia?

Pergunta feita por um usuário de Imperatriz/MA em 24/08/2011


Respostas

Prezada leitora, sua pergunta ficou um pouco vaga, mas vamos tentar responder assim mesmo, se você estivar falando do valor da ação e conseqüente as custas judiciais que via de regra são recolhidas ao Fundo de Reaparelhamento, estes serão calculados com relação a soma do valor de 12 prestações requeridas pela parte autora, ou seja ao valor que o autor entende ser justo a título de pensão, somado e valor de 12 prestações encontra-se o valor da ação e posteriormente é feito o cálculo das custas processuais, ressalta-se por oportuno que nestes caso há a possibilidade de requer ao juízo os benefícios da justiça gratuita desde que devidamente comprovado a ausência de recursos do requerente. 

No entanto se a leitora estiver querendo saber o valor que o advogado cobrará para patrocinar a causa, este valor vai variar de profissional para profissional, em que pese todos os estados brasileiros terem um tabela de horários advocatícios, esta tabela serve apenas como parâmetro, o advogado pode cobrar o valor lá estipulado como também pode cobrar um valor abaixo ou até um valor maior, a tabela em questão não obriga o profissional a cobrar pelos seus serviços o mesmo valor lá estipulado. 

Att.

Karleno Delgado Leite - Adv.

OAB/MA 9.317

Pergunta respondida por Karleno Delgado Leite advogado de Imperatriz/MA em 26/08/2011

Comentários

Divergente

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Em que pese a opinião do Colega, penso em sentido divergente. Aqui em Santa Catarina, como em todas as seccionais, o Advogado DEVE seguir a tabela de honorários, a qual não prevê um valor máximo, mas sim um valor mínimo, o qual o Causídico está impedido de cobrar valor aquem dos dispostos na tabela. Inclusive o Advogado que cobrar valor abaixo, ínfimo, pode responder processo disciplinar junto ao TED - Tribunal de Ética e Disciplina - por inobservância ao código de ética que deve ser seguido, sob pena de menosprezar o trabalho da classe. Att.

Ramon Neves Mello de Florianópolis, Santa Catarina - 11/11/2011 14:12:08