Separação
Moro com meu companheiro a quase 4 anos, mas não somos casados oficialmente. Quando ele chegou em minha vida eu já tinha uma casa na qual moro. Em caso de separação ele tem algum direito sobre minha casa.
Pergunta feita por um usuário de Vitória de Santo Antão / PE em 26/09/2017
Respostas 1 Resposta
A união estável se equipara ao casamento para efeitos de divisão de bens, no seu caso, regime de comunhão parcial, por tanto só se divide o que for adquirido da união para frente.
Resposta enviada em 26/09/2017
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