Prisão Art. 16
Meu pai foi preso em Palmas em Tocantins e foi preso no artigo 16, preciso de um advogado gratuito urgente, pq ele já tem 72 anos.
Pergunta feita por um usuário de Palmas / TO em 14/04/2015
Respostas 1 Resposta
Você deve procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins para o assistir. A gratuidade do atendimento não diz respeito à idade, mas todos têm direito à assistência judiciária gratuita.Caso a família não providencie um advogado, o próprio juiz que determinar a prisão, ordenará a nomeação de um defensor. Em relação à idade, ele pode ser beneficiado com o cumprimento de eventual pena na condição de idoso.
Resposta enviada em 14/04/2015
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