FGTS para cuidadora
Devo pagar FGTS para cuidadora, já que são equiparadas, pela lei das empregadas domésticas, a empregadas domésticas?
Pergunta feita por um usuário de Montenegro / RS em 31/07/2017
Respostas 1 Resposta
Prezado(a),
Boa tarde.
Sim, com base no art. 21, caput e parágrafo único da Lei Complementar 150/2015 e também na Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nº 780/2015.
Atenciosamente,
Dra. Amanda Castro.
Resposta enviada em 31/07/2017
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