Direito de visita e convivência com sobrinho
Tem um sobrinho de 8 anos filho do meu irmão que faleceu em Fevereiro de 2015 de Janeiro de 2016 para cá a mãe não permite nossa visita a ele tanto eu como o tia Como a minha mãe como a vó gostaria de saber se eu como o tia posso pleitear na justiça o direito de visita e de conviver com o menino Existe algum risco de não conseguir Qual é a base legal
Pergunta feita por um usuário de Medianeira / PR em 28/07/2017
Respostas 1 Resposta
Prezado(a),
Boa tarde.
O senhor deverá ajuizar uma ação para regulamentação do direito de visita.
A convivência familiar é um direito da criança, estabelecido nos seguintes dispositivos legais:
Avó - art. 1.589, parágrafo único do Código Civil.
Tios - art. 4º, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para mais informações e esclarecimentos, favor entrar em contato para agendar uma reunião.
Atenciosamente,
Dra. Amanda Castro.
Resposta enviada em 02/08/2017
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