Contrato de gaveta
em Julho do ano passado eu troquei minha moto (cb 300) em um carro e financiei o restante. O cara da garagem é meu amigo e pediu p deixar p eu datar o recibo apenas quando ele vendesse a moto. Acontece q demorou p vender e, nesse tempo, a moto foi penhorada por causa de uma ação q perdi na justiça. Fizemos um contrato de gaveta na venda da moto, dizendo q ele é o responsável legal pela referida à partir daquela data. Esse contrato tem validade afim de embargar essa penhora?
Pergunta feita por um usuário de Lins / SP em 30/06/2017
Respostas 1 Resposta
Boa tarde!
Como as coisas "móveis" a transmissão da propriedade de opera mediante a "tradição", entrega da coisa , pode-se até tentar. Contudo, dependerá das datas : do contrato e da ação de execução, pois se a venda se deu após o ajuizamento da ação, poderá ser considerada fraude a execução e o juiz poderá não considerar os embargos. Atte. Dra. Rosa Pozza
Resposta enviada em 04/07/2017
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