Aposentadoria

Uma vez acordo firmado em juízo, para assinatura de carteira de trabalho e pagamento do inss pelo empregador. pergunta-se. Se o empregador não pagar o inss, a contagem do tempo e o valor vai ser feita pelo salario mínimo ou pelo salario registrado em carteira?

Pergunta feita por um usuário de Manaus / AM em 26/01/2017

Tags: Direito previdenciário Direitos trabalhistas INSS Previdência social

Respostas 1 Resposta

Prezado(a) Sr.(a), em atenção à sua solicitação, necessário verificar inicialmente o teor do acordo, notadamente em relação à forma de recolhimento e valores depositados ao INSS. Diante do não pagamento do INSS pelo empregador, será inicialmente sobre o salário mínimo. Entretanto, através de documentos que comprovam a sua remuneração real (recibos de salário, por exemplo), é possível que estes sejam considerados na apuração de valor de benefício pelo INSS. Nesse sentido fico à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Resposta enviada em 30/01/2017

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