Curatela
O que é interdição e para que serve?
Por Dra. Anne Lacerda de Brito em Família
Para ser declarada incapaz a pessoa deve ter dificuldade para compreender as consequências de suas ações e decisões, por algum transtorno mental, dependência química, doença neurológica etc, o que será devidamente atestado por perícia médica.
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Prestação de contas na curatela !
Até quantos anos depois da morte de 1 pessoa que teve 1 interdição absoluta , os seus herdeiros ainda poderão na JUSTIÇA exigir a prestação de contas de seu ex curador ?
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Transferência
Sou curadora de meu esposo, foi vendida uma moto no nome dele, e agora preciso fazer a transferência para o novo proprietário, como fazer nesse caso ? Preciso de advogado ? Posso assinar o recibo de compra e venda ?
Da interdição e seus reflexos
Por Sr. Bruno Bittencourt Bittencourt
Linhas Gerais sobre o instituto da interdição, tutela e curatela voltada para o Direito Notarial e Registral
Interdição no Direito Civil
Por Ivo f. P. Martins advocacia
O Direito presume a capacidade de fato daquele que atinge 18 anos de idade. Neste cenário, a Interdição assume notável relevância no plano jurídico, podendo afastar tal presunção, protegendo aquele que, por si só, não pratica os atos da vida civil.
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