Por Dr. Carlos Alberto de Jesus Damaceno
Liquides, certeza no valor pleiteado, possibilidade de sofrer condenação em honorários por sucumbência recíproca, atenção do advogado nos julgados de sua comarca e do tribunal por responsabilidade civil, danos morais, inclusão indevida SPC/SERASA
Com o novo CPC existe a necessidade de interposição de Embargos de Declaração para efeito de prequestionamento recursal (REXT e RESP)?
Novo CPC esclarece o inicio do prazo para incidência da multa por descumprimento voluntário da obrigação.