Por Dra. Clarice Patrícia Mauro em Direito Público
Pacientes estão tendo que impetrar com mandado de segurança para fazer cirurgia tendo em vista a falta de vagas nos hospitais públicos.
Por Dr. Jomar de Oliveira Ramos
Trata-se de uma apostila voltada para concursos públicos de nível médio e superior, onde são comentados todos os incisos e parágrafos do artigo 5o. da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
O presente artigo trata acerca dos direitos fundamentais da criança e do adolescente quanto a sua inimputabilidade penal.