O presente artigo tem por objetivo a análise do aborto no ordenamento jurídico nacional, sendo o tema analisado e discutido nos vários nortes que o cercam, apresentando suas tipificações, questões fora do âmbito legal, aspectos jurisprudenciais.
O presente artigo visa apenas tratar acerca do aborto e o direito á vida, sem entrar em questão a polemica que o assunto tem gerado na atualidade.