Por se tratar de uma cobrança indevida, os valores pagos devem ser devolvidos em dobro aos Consumidores, conforme texto do artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor.
Por Dra. Carla Cruz Guimarães de Almeida
A Evolução de Obras é uma Taxa presente na maioria dos financiamentos de imóveis adquiridos ainda em fase de construção. É preciso desvendar um pouco os mistérios desta Taxa que é imposta sem dar qualquer chance de negativa ao consumidor.
Por Dra. Anne Lacerda de Brito
Saibas as taxas abusivas ao adquirir um imóvel na planta.