Previdenciário

Auxílio reclusão: as restrições impostas pela emenda constitucional 20/1998

Por Rodrigues & ferreira advogados

O benefício de auxílio reclusão é debatido amplamente no meio comum e acadêmico. Este trabalho aborda a questão constitucional, a origem do benefício sua finalidade e mudanças a partir da emenda constitucional 20/98 com ênfase a proteção do sujeito.