O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC)

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é uma prestação mensal paga pela previdência social que tem por objetivo garantir 1 salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, e isso acontece devido a limitações para se inserirem no mercado de trabalho.

Destaca-se que para obtenção deste benefício NÃO É PRECISO QUE O REQUERENTE TENHA CONTRÍBUIDO PARA O INSS, bastando que este preencha os requisitos que serão apresentados abaixo. Mas atenção: não se trata de uma aposentadoria, e sim de um benefício (não têm direito ao 13º, não conta como tempo de contribuição e nem dá direito à pensão por morte com o falecimento do beneficiário).

QUEM TEM DIREITO? QUAIS SÃO OS REQUISITOS?
Para ter direito ao benefício todos os itens abaixo devem ser preenchidos:
- Miserabilidade do requerente
- Impossibilidade da família prover o requerente
- Requerente IDOSO ou DEFICIENTE

QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL?
O valor é de 1 salário mínimo (o que corresponde atualmente (2020) a R$ 1.045,00) e não há décimo terceiro salário. Ressalta-se que não se trata de uma aposentadoria, e sim de um benefício. É uma saída para que as pessoas que não preenchem todos os requisitos para uma aposentadoria possam ao menos receber o valor de 1 salário mínimo para se manterem.

Conclui-se, portanto, que o BPC (benefício assistencial previdenciário) é muito importante para a diminuição da desigualdade social no país. É através dele que milhares de idosos e pessoas com deficiência conseguem sair do estado de miserabilidade e usufruir de condições de vida mais dignas.