O que devo fazer após receber uma citação da Justiça do Trabalho?

É muito comum pessoas físicas ou empresas receberem em suas casas/empresas a chamada Carta de Citação.

Ao se depararem com o logotipo do Tribunal Regional do Trabalho no cabeçalho do documento, se desesperam e logo imaginam que perderão todo o patrimônio, serão presas ou terão que arcar com grande custo.

Não é verdade? Esse receio logo surge.

A primeira dica que dou é:

Mantenha a Calma! Respire fundo e leia atentamente o documento.

É comum não entender tudo o que lá está escrito, pois nem todos conhecem os termos técnicos que o Direito utiliza nem o que significa aquele monte de número de artigos de leis.

Primeiro precisamos entender o que é este documento e qual sua função.

Resumidamente, Carta que cita a empresa ou pessoa física nada mais é do que um documento oficial, emitido pela vara onde o processo se encontra (cível, do trabalho, criminal etc), para dar ciência ao réu (o destinatário da carta) que existe um processo contra ele e, assim, possibilitar que se defenda.

Ou seja, se você recebeu uma carta de citação, muito provavelmente alguém entrou com uma ação judicial contra você. Mas como já dito, não se desespere.

A carta de citação pode ser recebida, basicamente, por dois meios:

• Correios, quando o carteiro a entrega junto com a correspondência (sendo necessário que o destinatário assine o Aviso de Recebimento, muitas vezes o porteiro que recebe, então atenção);
• Ou entregue pelo Oficial de Justiça (servidor público incumbido de, dentre outras funções, proceder à citação do réu em um processo).

É importante lembrar que em tempos de Pandemia, os oficiais de justiça estão tentando entrar em contato com as empresas e pessoas por meios eletrônicos para citá-las.

Ainda, o nome que vem descrito no documento pode variar de acordo com o Tribunal que emitiu, onde o processo se encontra, podendo ser por exemplo: CARTA DE CITAÇÃO, MANDADO DE CITAÇÃO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PJE OU ALGO PARECIDO.

A dica importante é que ao ler você encontre o texto do tipo:

“Fica V. Sa. CITADO (A) quanto aos termos da AÇÃO aqui identificada, bem como NOTIFICADO para comparecer à AUDIÊNCIA abaixo designada, perante o (a) MM. (a) Juiz (a)…”

Sendo assim, as principais funções de uma Carta de Citação é informar ao réu que existe um processo contra ele para, assim, se defender (caso queira) e comparecer à audiência marcada, sendo que nem sempre já existirá uma data agendada de audiência.

O que fazer após receber uma citação?

Após ler atentamente a carta de citação, identifique qual a natureza do processo (Ação Indenizatória, Reclamação Trabalhista etc.), quem é o Autor do Processo e quem é o Réu.

Com isso, possivelmente você se lembrará da relação ou fato que motivou esta ação judicial. Se for preciso, converse com pessoas próximas (amigos e parentes) para se recordar destes fatos.

Atualmente os novos processos judiciais são totalmente eletrônicos (são como documentos PDF hospedados na Internet hospedados em portal e sistema do Tribunal), não existindo mais, salvo raras exceções, novos processos físicos.

Isso significa que, quando o réu receber o mandado de citação, não mais receberá uma cópia impressa da Petição Inicial (documento elaborado pelo autor da ação ou seu advogado onde contém os pedidos e os fatos que os fundamentam).

Se junto com o mandado de citação não vier a cópia impressa da petição inicial, certamente virão instruções específicas de como acessar o processo pela Internet (endereço eletrônico do processo e senha de acesso), então você precisará procurar logo a ajuda de um advogado de sua confiança. Não perca tempo!

Quais medidas e providências iniciais preciso tomar?

Após identificar o processo, sua causa e o que estão pedindo nele, é hora de começar a se preparar.

1º. Verifique se no documento recebido constam outras medidas que você precisa tomar como por exemplo:

• Comparecer a uma audiência;
• Pagar alguma quantia;
• Cumprir alguma obrigação e etc.

Esta parte é de suma importância, pois o descumprimento de uma ordem judicial geralmente implica em sérias consequências.

2º. Anote o dia, hora que você recebeu o documento, pois esta informação é importante para programar o prazo que existe para se defender.

3º. Reúna o máximo de documentos e informações relacionadas ao caso junto da Carta de Citação e demais documentos recebidos.

4º. Se preferir, anote num papel todas as dúvidas que vierem surgindo na sua mente sobre o caso para, depois, perguntar ao seu advogado. Não existe dúvida impertinente, o que você não pode é ficar mal esclarecido e confuso.

5º. Entre em contato com o seu Advogado o mais rápido possível.

Uma vez em contato com seu advogado, explique a ele todo o problema que levantou, conforme explicações acima. Leve toda a documentação que conseguiu, todos os documentos que recebeu, documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço) e todas as dúvidas que anotou.

Isso será a base para que ele possa lhe instruir como procederão e qual a melhor estratégia a seguir no seu caso específico, bem como poderá começar a trabalhar na defesa do seu caso.

A partir de agora, certamente você já está mais seguro e informado de como deve proceder ao receber uma Carta de Citação. Não é preciso entrar em pânico.