Intimação Policial: O que é e como proceder
18/08/2023. Enviado por Dra. Mariele Quirino
O Que É Intimação Policial
Intimação Policial é um procedimento legal utilizado pelas autoridades policiais para convocar uma pessoa a prestar esclarecimentos sobre um fato que possa configurar crime ou para auxiliar nas investigações a cerca de uma pessoa que é suspeita de ter cometido um delito.
A intimação pode ser entregue tanto pelos correios, com aviso de recebimento, quanto por policiais, sejam da Polícia Civil ou Polícia Federal. Geralmente, a intimação policial contém informações que ajudam a identificar a sua autenticidade. No entanto, é preciso tomar cuidado, pois cada vez mais golpistas realizam intimações falsas com o intuito de assustar as pessoas e posteriormente conseguir extorquir algum valor.
É importante ressaltar que a intimação policial não significa que a pessoa está sendo acusada de algo, mas sim que ela está sendo convocada para prestar esclarecimentos ou colaborar com a investigação. Caso a pessoa não compareça à intimação, poderá ser considerada em desobediência à ordem legal e, dependendo do caso, poderá ser presa.
Portanto, se você receber uma intimação policial, é importante que você leia atentamente o documento e procure um advogado criminalista de confiança para orientá-lo sobre as medidas que deverão ser tomadas.
Processo de Intimação Policial
Uma intimação policial é uma notificação emitida pela autoridade policial para convocar uma pessoa a prestar esclarecimentos sobre um determinado fato que possa configurar crime ou para auxiliar nas investigações a cerca de uma pessoa que é suspeita de ter cometido um crime.
Emissão da Intimação
A intimação policial é emitida pela delegacia de polícia responsável pela investigação do caso. A intimação deve conter informações como o número do inquérito policial, processo ou ordem de serviço, nome e assinatura do delegado e do escrivão de polícia, além do preenchimento adequado com o nome e endereço da pessoa que está sendo intimada, além do local, data e do horário para o comparecimento à delegacia.
É importante ressaltar que, para ter certeza da autenticidade da intimação, é necessário verificar se ela contém todas as informações necessárias, como a identificação da delegacia de polícia que expediu o documento.
Entrega da Intimação
A entrega da intimação pode ser feita de diferentes maneiras, como por correio, por um oficial de justiça ou até mesmo pessoalmente. Caso a pessoa que está sendo intimada não seja encontrada, a intimação pode ser entregue na residência ou local de trabalho de um parente próximo ou do responsável pelo estabelecimento.
Caso a pessoa que recebeu a intimação não compareça à delegacia no dia e horário marcados, ela pode ser considerada como foragida da justiça e pode ser presa. Portanto, é importante comparecer à delegacia no horário marcado e prestar todos os esclarecimentos necessários para ajudar nas investigações.
Em resumo, a intimação policial é um processo importante para a investigação de crimes e deve ser levada a sério. É importante verificar se a intimação contém todas as informações necessárias e comparecer à delegacia no horário marcado para prestar os esclarecimentos necessários.
Direitos do Indivíduo Intimado
Quando um indivíduo é intimado pela polícia, é importante que ele saiba quais são seus direitos para evitar possíveis violações. Alguns desses direitos incluem:
- Direito ao silêncio: o indivíduo não é obrigado a responder a nenhuma pergunta que possa incriminá-lo. É importante lembrar que qualquer coisa que o indivíduo diga pode ser usada como prova contra ele no processo criminal.
- Direito à presença de um advogado: o indivíduo tem o direito de ser assistido por um advogado durante todo o processo. Caso não possua um, poderá solicitar a presença da Defensoria Pública.
- Direito de ser informado sobre o motivo da intimação: o indivíduo tem o direito de saber por que está sendo intimado e qual é o objetivo da intimação.
- Direito de não ser coagido: o indivíduo não pode ser coagido a confessar ou fornecer informações que possam prejudicar sua defesa. Qualquer tipo de coação é ilegal e pode ser denunciada.
É importante que o indivíduo intimado esteja ciente de seus direitos e exerça-os de forma consciente. Caso sinta que seus direitos estão sendo violados, é recomendável que busque a ajuda de um advogado ou da Defensoria Pública.
Respostas à Intimação Policial
Quando recebemos uma intimação policial, é natural ficarmos preocupados e sem saber o que fazer. Por isso, é importante conhecermos nossos direitos e deveres para agirmos de forma correta e evitar problemas futuros.
Aqui estão algumas respostas às perguntas mais comuns sobre intimação policial:
- O que é uma intimação policial?
Uma intimação policial é um documento oficial que convoca uma pessoa para prestar esclarecimentos em uma investigação criminal. Ela pode ser destinada tanto a suspeitos quanto a testemunhas e vítimas.
- Sou obrigado a comparecer à intimação policial?
Sim, a intimação policial é uma ordem da autoridade judiciária e deve ser cumprida. Caso contrário, a pessoa pode ser considerada em desobediência à ordem judicial e sofrer consequências legais.
- Preciso levar um advogado comigo à intimação policial?
Não é obrigatório levar um advogado, mas é altamente recomendável. Um advogado pode orientar a pessoa sobre seus direitos e deveres, além de garantir que seus interesses sejam protegidos durante o processo.
- Posso me recusar a responder às perguntas durante a intimação policial?
Sim, a pessoa tem o direito de permanecer em silêncio durante a intimação policial. Ela também tem o direito de não produzir provas contra si mesma.
- O que acontece depois da intimação policial?
Depois da intimação policial, a investigação criminal pode seguir vários caminhos, dependendo das circunstâncias do caso. A pessoa pode ser considerada inocente e não sofrer nenhuma acusação, pode ser indiciada como suspeita de um crime ou pode ser chamada a depor novamente em outras fases da investigação.
Comentários
Fale com advogados agora
Compartilhe com seus amigos
