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Publicado em: em Contrato de Aluguel, Elaboração de Contratos, Revisão de Contratos

Contratos: quais cuidados é preciso tomar?

Entrevista realizada em 2 de março de 2011 com a advogada atuante na área de Direito Civil, Talitah Melo Badra Roesler

Abrir um negócio, constituir uma sociedade, comprar ou alugar um imóvel são algumas das situações que exigem a elaboração e a assinatura de um contrato.

No entanto, é preciso cuidado tanto na hora de redigi-lo, para que todos os pontos importantes sejam devidamente esclarecidos, quanto no momento de assiná-lo, pois uma vez que isto é feito dificilmente é possível voltar atrás.

E para dar algumas dicas e esclarecer algumas questões sobre o assunto conversamos com a advogada especialista em Direito Civil, Talitah Melo Badra.

Meu Advogado: Quais cuidados alguém deve ter ao assinar um contrato?

Talitah Melo Badra Roesler: Por mais repetitivo que seja, ler o contrato é essencial. Não importa se é de aluguel, de seguro ou de compra e venda. Algumas cláusulas específicas, que raramente são discutidas, como a cobertura do seguro ou o reajuste do aluguel estão anotados no contrato e conhecê-las pode evitar muita dor de cabeça.

 M.A: O que é preciso para redigir um contrato? É necessária a presença de um advogado?

Talitah: O ideal é que o advogado redija o contrato, para garantir que tudo estará dentro da lei. Além do mais, algumas minúcias que podem passar despercebidas pelos contratantes serão lembradas pelo advogado. É importante que o contrato preveja todas as hipóteses de reajustes, coberturas, multa em caso de descumprimento, etc.

M.A: Percebemos que existem muitos modelos de contratos disponíveis na internet e que um grande número de pessoas procura por eles. Existe um risco em utilizar tais contratos?

Talitah: O risco é real, já que estes modelos prontos nem sempre se adéquam às necessidades dos contratantes, deixando de prever uma série de situações que podem dar margem a discussões no futuro.

M.A: Em um contrato o que podem ser consideradas cláusulas abusivas ou fraudulentas?

Talitah: As cláusulas abusivas ou fraudulentas normalmente estão presentes nos contratos de adesão, que são aqueles que o contratante só assina, sem poder discuti-las. São cláusulas que diminuem ou retiram direitos ou mesmo impõem obrigações excessivas para uma das partes. Essas cláusulas são nulas de pleno direito, não produzindo nenhum efeito. No entanto, para conseguir se defender, muitas vezes é necessário que o contratante vá ao Judiciário, pois a outra parte pode querer exigir o que está escrito no contrato, alegando que o contrato é a vontade das partes, que dá legitimidade ao abuso.

M.A: No caso do contrato de aluguel, quais foram as principais mudanças na Lei do Inquilinato?

Talitah: O locador foi contemplado com alguns benefícios, como exigir a substituição do fiador que não puder arcar com essa responsabilidade e, nas locações sem fiador, caso o locatário atrase um mês de aluguel, pedir judicialmente o despejo em 15 dias.

Já o inquilino tem a possibilidade de devolver o imóvel a qualquer momento, pagando a multa que leva em conta o tempo restante de locação.

O fiador também pode pedir a exoneração da responsabilidade e o locatário deverá indicar outro no prazo de 30 dias.

Sobre a entrevistada

A advogada Talitah Melo Badra é especialista em Processo Civil pela PUC/RS e atua nas áreas cíveis e Direito do Consumidor.

Comentários

Parabens

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Muito bom ver jovens competentes e brilhantes.
A materia esta de parabens e a advogada ainda mais.

Iane de Perth, Australia - 05/04/2011 01:21:15

Competencia é o foco

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A entrevistada mostrou-se extremamente competente nos assuntos e questão. Elucidando-nos sobre duvidas comuns e frequentes de forma clara e direta. Parabens a voce, é muito gratificante ver e saber que pessoas tao jovens são assim...bem sucedidas.

ceila melo de varzea grande - mato grosso - 05/03/2011 11:23:54

utilidade pública

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Temos visto na prática pessoas que são induzidas em erro por meio de cláusulas abusivas em contratos, alguns inclusive baixados da internet. Infelizmente, as pessoas procuram o advogado somente após sentirem que foram violados em seus direitos (fase pós-contratual). É como tomar remédio por conta própria e depois sofrer graves efeitos colaterais. A matéria é de utilidade pública na medida em que sugere a orientação de advogado na fase pré-contratual. Parabéns pela brilhante matéria esclarecedora. Nossa que advogada linda!

nicolau de Brasília - 04/03/2011 11:06:57

Muito Bom

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Parabéns pela entrevista e pelos esclarecimentos.

ALEXANDRE de Porto Velho, Rondonia - 04/03/2011 09:21:25

Talitah

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Talitah você é o orgulho da família

Mirtes de Brasília - 03/03/2011 20:21:29

Parabens! Excelente reportagem

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Estao de parabens pela reportagem. A advogada muito coerente, inteligente e claro conhecedora da lei. Fala com propriedade sobre o assunto. Excelente reportagem, bem esclarecedora. Agradecemos por levar ao nosso conhecimento resposta sobre assuntos ocorridos no nosso dia a dia, sendo esclarecido todas as duvidas por uma profissional preparada.

Denise de Cuiaba-MT - 03/03/2011 17:31:15