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» Direito do Trabalho

Trabalho em uma empresa e exerço uma função, mas sou registrado em outra; qual é o meu direito?

Trabalho numa empresa como eletricista de manutenção e pedi para atualizar a carteira só que a empresa deixou anotado na mesma função de sempre (auxiliar de produção), trabalho ha 12 anos na empresa sendo os ultimos 6 anos como eletricista de manutenção, qual o meu direito?

Pergunta feita por um usuário de Jaraguá do Sul/SC em 26/08/2012


Respostas

O desvio de função implica em modificação do caráter sinalagmático do contrato de trabalho. Muitas das vezes, está atitude do empregador causa enriquecimento ilícito, haja vista que, exerce atividades mais qualificadas e recebe menos por isso.O que importa é a situação de fato da prestação de serviço. Neste caso, se a função exercida é de eletricista e não auxiliar de produção, terá direito a todas às verbas trabalhistas devidas à função de eletricista.
Prezado, Nesse caso, o senhor pode estar pedindo equiparação salarial, ou seja, se tiver algum outro funciónário na empresa, registrado como eletricista de manutenção e receber um salário maior do que o seu, você pode entrar com uma ação pedindo para equiparar os valores, mas para isso deve ser observados outros requisitos também. Estou a disposição para sanar eventuais dúvidas.

Pergunta respondida por Guilherme Garbelini Rodrigues advogado de São Paulo/SP em 28/08/2012

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