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Significado processo baixado

Olá gostaria de saber o que significa processo baixado conferi o processo e dizia assim processo baixado processo de reconhecimento de paternidade

Pergunta feita por um usuário de Porto Alegre/RS em 13/05/2013


Respostas

A baixa ocorre em duas situações distintas: a) Em primeira instância, antes do processo ser arquivado. Todo o processo antes de ser arquivado recebe a baixa na distribuição, que é a providência que antecede ao arquivamento. Com a baixa o processo é efetivamente finalizado com o cancelamento de sua distribuição, para após ser armazenado no arquivo judicial pelo prazo legal. Após a baixa o número do processo já não mais aparece na consulta pela internet. b) Em segunda instância ou instâncias superiores, providência que antecede o retorno dos autos ao Juízo de origem na forma do art. 510 do CPC, in verbis: "Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias."

Pergunta respondida por Ronaldo Vinhosa Nunes advogado de Niterói/RJ em 14/05/2013

Prezada, o processo foi arquivado.

Pergunta respondida por Ana Paula Cardoso Souto advogada de Rio de Janeiro/RJ em 13/05/2013

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