Separacao da casa
Gostaria de saber eu vivir 7anos com meu ex vai fazer 3 anos em dezembro que mim separei mas ele quer a casa que fiquei morando nela nos construimos junto trabalhei braco a braco com ele... ele mim botou na justica pra mim sair da casa... sera que ele tem direito na casa nos tem uma filha de 8 anos
Pergunta feita por um usuário de Tucuruí / PA em 10/07/2017
Respostas 1 Resposta
Havendo a união estável, na inclusive com prole(filhos), os bens adquiridos durante a união estável pertencem ao casal, na proporção de 50% para cada um. Nesse caso o ex-companheiro tem direito a ser indenizado na parte que lhe cabe, mas em ação de extinção de condomínio, bem como arbitramento de aluguel.
Resposta enviada em 12/07/2017
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