Saber se o processo na fase de conhecimento pode ser executado

entrei c uma açao na justiça federal contra o INSS para reajuste e revisao da minha RMI.minha aposentadoria por invalidez foi precedida de auxilio doença mas o INSS reduziu minha RMI para salario minimo e era de 1366,28 saiu essa decisao do juiz: DECISÃO Tendo em vista as informações prestadas pela Contadoria deste juízo (anexo 14), determino que o INSS esclareça as devidas informações a respeito, no prazo de 10 (dez) dias, posto que tanto o benefício 31 quanto o 32 possuem DIB em 28/02/2013 e, a par da mudança de coeficiente de 91% para 100%, não haveria sentido em reduzir a RMI. Após, volte-me concluso. Palmares/PE, data da validação. Tarcísio Corrêa Monte Juiz Federal agora o processo ja saiu da fase de conhecimento,tá na acessoria(concluso para decisão)faz um mês quero saber se nessa fase de conhecimento o meu salario já pode ter sido reajustado

Pergunta feita por um usuário de Barreiros / PE em 25/08/2017

Tags: Andamento de processo INSS

Respostas 1 Resposta

Bom dia!!! Pelo visto seu processo não teve pedido de liminar, então seu salário será reajustado a partir da sentença do Juízo. Quando há pedido de liminar e o Juízo concede a liminar, nesses casos o pedido formulado é concedido antes da sentença definitiva, o que não é seu caso. Mais a boa notícia é que se houve erro no cálculo de sua Renda Mensal Inicial, certamente na sentença, o Juízo vai mandar pagar as diferenças para que o Aposentado não seja prejudicado. É ter um pouco mais de paciência. Avante!!

Resposta enviada em 25/08/2017

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