Qual é o procedimento a ser adotado para se obter uma patente de uma ideia / projeto? O que faço?

Prezado Sr., O depósito de pedido de patente é a providência correta pra assegurar um direito exclusivo sobre o sistema inovador que está desenvolvendo. Sendo concedida, a patente lhe assegurará 15 ou 20 anos de exclusividade na exploração dessa criação. O depósito do pedido de patente é apresentado perante o INPI, uma autarquia federal sediada no Rio de Janeiro, mas com repartições nas principais capitais do país. Não é obrigatório, mas é altamente recomendável que você contrate um escritório especializado (um advogado especialista ou um agente da propriedade industrial) para o requerimento e acompanhamento de seu pedido de patente. Leve em conta que entre o pedido e a entrega do certificado de patente há uma demora média de 5 a 7 anos. Nesse período, seu pedido passará por várias fases, poderá receber oposições (subsídios) de terceiros e ser deferido ou não. Além disso, a partir do terceiro ano deverão ser pagas taxas de anuidade regularmente. Uma boa assessoria irá garantir que você não perderá prazos (e a própria patente) pela falta de acompanhamento e irá defender seus interesses do melhor modo quando houver qualquer dificuldade. Aliás, a elaboração do pedido de patente é tarefa técnica e de alta complexidade, sendo ideal que você contrate um escritório especializado para lhe auxiliar desde o início. Por fim, tenha em mente que no Brasil não são aceitas patentes de ideias. É necessário que você tenha desenvolvido (ao menos no papel) toda estrutura básica e o funcionamento de sua criação. Em outras palavras, é necessário que a sua criação esteja concretizada (ainda que possa receber futuros aperfeiçoamentos). Espero ter colaborado para a resolução de suas dúvidas. Fique à vontade em me contatar caso deseje esclarecimentos adicionais ou um orçamento para execução do serviço. Abraços e sucesso, Eduardo Vasques

Resposta enviada em 28/08/2013