Qual tipo de ação devo usar contra a construtora que se nega a dar a quitação do imóvel?

Pergunta feita por um usuário de Recife / PE em 16/07/2011

Respostas 1 Resposta

Ação de Adjudicação compulsória, é ação que emana do contrato preliminar de Compromisso de compra e venda, cujo fim e compelir ao promitente vendedor (no caso a construtora) a transferir a propriedade através de uma sentença que tem um condão de substituir a vontade do do inadimplente! 

Obs: antes de entrar com a ação é bom fazer uma notificação extrajudicial (custa R$ 140,80)!

 

Resposta enviada em 19/07/2011

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