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Proprietario sublocou a garagem da casa sem o aviso ou consentimento do inquilino pode?

Boa tarde, meu nome é gentil e tenho uma duvida sobre sublocaçao: aluguei uma casa de 1 quarto, sala, cozinha, banheiro e garagem para fins de negócio (salão de beleza). Apesar de ser para negócio o locador não aceitou o contrato ser firmado nesta modalidade e exigiu que o contrato fosse regido como residencial, e assim foi feito. Agora passado 3 meses o senhor locador sublocou a frente da casa (sem minha consulta ou permissao) para uma operadora de telefonia (foi instalado uma central de internet e fone ao lado da porta de entrada da residencia) que impossibilita o estacionamento do meu carro na garagem, atrapalha a abertura completa da porta de entrada e deixando a frente da casa horrivel esteticamente, foi tentado uma primeira negociaçao por minha parte (propus um desconto no aluguel ate o fim do contrato vigente), mas o senhor locador não aceitou a proposta, alegando que foi alugado somente a casa sem a garagem e que ainda ele poderia fazer o que bem desejasse por ser o dono do imovel. O impasse está criado e tentarei uma segunda negociaçao, minhas duvidas sao: ele está correto em poder sublocar o que ele locou somente para mim? Caso a segunda negociacao nao der certo devo ir para justiça? Pode se alugar uma casa sem quintal/garagem sendo que esta esta dentro da area do terreno da casa? Estou sendo prejudicado pela falta da garagem e ainda com desrespeito, pois estou sendo obrigado a aceitar uma situação que não quero e nem consinto. No contrato nao é mencionado em parte alguma sublocaçao.

Pergunta feita por um usuário de Recife/PE em 05/01/2013


Respostas

Sr. Gentil, nesse caso, veja se o Contrato de Locação prevê expressamente hipótese de sublocação; em outras palavras, veja se o locatário tem poderes para sublocar o imóvel. Mais ainda: veja se no Contrato consta que a locação é unicamente residencial. Dessa forma, ele estaria infringindo duas cláusulas contratuais, exercendo o comércio em imóvel residencial e sublocando-o. Caso seja de interesse, notifique-o do término do contrato por justa causa, pelo descumprimento, e dê-lhe prazo razoável para desocupação do imóvel. Se ele insistir na irregularidade, procure um advogado, pois somente restará as vias judiciais. Espero ter ajudado, grande abraço.

Pergunta respondida por Douglas Celestino Bispo advogado de Marília/SP em 07/01/2013

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