Qual o prazo para desocupar um imóvel sem pagar o último aluguel?

Qual o prazo para desocupar um imovel sem pagar o último aluguel?

Pergunta feita por um usuário de Ceilândia / DF em 19/12/2011

 

Se o teu contrato for por prazo indeterminado e, tiver ultrapassado o período mínimo de locação para que não haja multa na ocasião da rescisão, o prazo de desocupação é de 30 (trinta) dias, a contar da notificação.

Quanto ao pagamento, este deverá ser feito até o ultimo dia (mesmo proporcional). E só não precisará realizá-lo se os valores dos locatícios tiverem sido antecipados na ocasião da contratação.

Att.

Dra. Rafaela Almeida

 

Resposta enviada em 26/12/2011

Prezado Leitor,

Para obter uma informação mais específica para o seu questionamento seria necessário saber se o imóvel locado é residencial ou comercial, e também se a locação se deu por prazo determinado ou indeterminado.

Importante lembrar que o contrato faz Lei entre as partes, e se o imóvel foi locado por um determinado período, subentende-se que tanto o locador quanto o locatário deverão respeitar a clausula temporal.

Entretanto, caso não seja de interesse do locatário permanecer no imóvel, este deverá notificar o locador com trinta dias de antecedência a fim de por termo ao contrato de locação, entretanto, as multas convencionadas no contrato poderão ser exigidas, desde que proporcionais ao tempo adimplido do contrato.

Ocorrendo a desocupação do imóvel antes do prazo, nada mais será devido a título de aluguel ao locador.

Base Legal: Lei. 8.245/91, art. 4, Parágrafo Único.

Resposta enviada em 23/12/2011

Bom dia, 

O prazo para saída do imóvel é de 30 dias.

Porém há a necessidade de ser enviado uma comunicação extra-judicial do interesse de não mais permanecer no imóvel.

Atenciosamente,

Dr. Rodrigo Videres 

Videres Advocacia

Resposta enviada em 22/12/2011

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