Posse processar uma Empresa pelo não cumprimento da Lei?
É possível processar uma Empresa por conta da demora e não cumprimento de uma sentença judicial nas datas determinadas pelo Juiz, referente a um Pedido de Rescisão de Contrato por motivo de saúde?
Pergunta feita por um usuário de Mauá / SP em 04/05/2012
Respostas 1 Resposta
A pergunta, na verdade, é uma consulta jurídica. Pelas regras da OAB/SP, o advogado pode cobrar pela resposta, ou seja, um parecer. O site "Meu Advogado" avisa que, se a pessoa desejar, poderá contactar através do perfil (Nilson de Carvalho Vitalino). Assim, aguardo vosso contato. Obrigado! :)
Resposta enviada em 27/11/2014
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