Pergunta

quantos anos para se mover ação para calúnia?

Pergunta feita por um usuário de Porto Alegre / RS em 18/12/2014

Respostas 1 Resposta

Boa tarde, 6 meses de prazo decadencial.

Resposta enviada em 18/12/2014

Recomendação

Fale com advogados agora

Advogado, cadastre-se gratuitamente