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Pedi demissão da empresa em que trabalhava, mas meu patrão me pagou com um cheque sem fundo. Tive prejuízos.

Bom dia. Eu trabalhei 4 meses com carteira assinada numa empresa. Pedi a demissão e meu ex-patrão me deu o pagamento do mês, só que o cheque estava sem fundo, e eu não sabia e paguei um empréstimo no banco. Eu gostaria de saber se posso exigir que ele cubra os gasto que tive por causa do cheque sem fundo. Eu posso fazer isso?


Respostas

A proteção do salário é direito do trabalhador, previsto no artigo 7º, X da Constituição Federal, seu pagamento é em dinheiro, em espécie, ou por meio de depósito bancário, autorizado o pagamento em cheque apenas na hipótese de cheque visado ou administrativo (aquele em que o crédito já sai da conta do titular, basta sacar no banco). Se o empregador paga com cheque sem fundos, esse pagamento não tem nenhuma validade, ou seja, ele continua devendo seu pagamento. Caso ele sabia que o cheque não havia fundos ele é participe de crime de estelionato (art 171 do CP). Exiga seu pagamento em dinheiro. Dessa forma, seu salário deve ser pago com juros e correção monetária, o ideal é ele lhe pague o que deve para que você mesma quite esse emprestimo, pois se ele prometer e não saldar sua dívida é você leitora quem ficará com o nome sujo e se você já não trabalha mais lá, não vejo razão para confiar no seu ex-patrão. Uma informação que pode ser útil pra você é que a Convenção Coletiva de seu Sindicato pode prever multa pelo atraso de salários em seu favor, procure o sindicato de sua categoria e obtenha essa informação, salário, deve ser pago até o 5º dia útil do mês. Por fim, verifique se esse pagamento pendente é o do mês da sua rescisão, pois como não houve pagamento válido, você poderá ter direito a multa prevista no artigo 477 da CLT, que estabelece prazo de 10 dias para o efetivo pagamento das verbas rescisórias e essa multa equivale a um salário seu.

Pergunta respondida por Lucimara de Menezes Freitas advogada de Guarulhos/SP em 04/03/2011

Comentários

pagamento de salário

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Bom dia!
Quero saber em relação ao pagamento de salário em cheque, pois só recebo em cheque e vou no banco sacar, e pego transporte e meu chefe não me dá o transporte , e ainda disse que quando eu sacasse o dinheiro eu pagasse meu transporte... preciso de uma resposta até por Email mesmo pois quero mostrar pra ele, caso ele tenha que arcar com a despesa do transporte para que eu possa sacar. Grata

Diana de Salvador- Ba - 27/02/2013 08:28:09