O que quer dizer isso no processo?

PUBLICADO DESPACHO VISTA ASS MP

Pergunta feita por um usuário de Belo Horizonte / MG em 30/08/2017

Tags: Andamento de processo

Respostas 1 Resposta

Boa noite!! Muito pouca informação sua para melhor responder. Mas o despacho dado foi abrindo vista ao Representante do Ministério Público para parecer. Em algumas situações específicas, quando envolve menor ou incapaz o MP atua no processo judicial, sem a presença do MP nesses casos mencionados, o processo seria nulo de pleno direito.

Resposta enviada em 30/08/2017

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