O que acontece com um processo de "baixa definitiva de processo"?

Baixa à origem significa que o processo já foi julgado no Tribunal e já encontra-se transitado em julgado, motivo pelo qual é remetido ao Juízo "a quo" para fins de prosseguimento do feito e cumprimento do que foi decidido pela Justiça.

Resposta enviada em 03/08/2012

Provavelmente o processo que estava no Tribunal em virtude de um recurso, e foi devolvido à vara de origem (cidade onde foi discutida a ação), tratando-se de baixa definitiva por não caber mais recurso. Cabe agora saber na vara de origem qual foi a decisão, e se há algo mais a ser pago, recebido, a fazer ou a cumprir, ou se há algum prazo para tanto. Em caso de silêncio das partes o processo será remetido ao arquivo.

Resposta enviada em 02/08/2012