Me casei nos EUA, posso me divorciar no Brasil?
Me casei nos EUA, eu e meu ex marido voltamos para o Brasil, e estamos separados há mais de 2 anos, não temos filhos, nem bens. O casamento não chegou a ser homologado aqui. Posso me divorciar aqui? Na justiça da minha cidade?
Pergunta feita por um usuário de Sete Lagoas / MG em 27/06/2013
Respostas 1 Resposta
A jurisprudência do STJ é unânime: quando um cônjuge é brasileiro ou reside no Brasil, os tribunais brasileiros terão competência para dissolver o casamento pelo divórcio.
A homologação do divórcio decretado pelo tribunal brasileiro nos Estados Unidos é possível - porém dependerá da lei do estado onde o casamento foi celebrado.
É necessária uma análise dos fatos com mais profundidade.
Resposta enviada em 27/06/2013
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